25 julho, 2014

APAEB Serrinha participa de debate sobre o uso e gestão de recursos hídricos


As diretoras da APAEB Serrinha, Ivoneide Santos (presidenta) e Tereza Rocha (Tesoureira) e o colaborador Luiz Lisboa, participaram ontem (24) da oficina para debater a gestão e o uso da água e apontar soluções para as dificuldades e conflitos relativos ao tema. Esta foi a terceira de quatro oficinas, definidas como instrumento de coleta de informações, para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água (rios, riachos, e outros) da Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, que deve ficar pronto até o final de 2015.

Realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Serrinha, a atividade contou com a participação de representantes de Água Fria, Barrocas, Biritinga, Irará, Lamarão, Ouriçangas, Pedrão, Santa Bárbara, Santanópolis, Sátiro Dias, Serrinha e Teofilândia, alguns dos municípios que integram a Bacia.

Dividido em dois momentos, o encontro foi aberto com palestras sobre o tema e finalizado com a apresentação dos trabalhos de grupo sobre os seguintes temas: Envolvimento da sociedade e dos poderes públicos no uso e conservação dos recursos hídricos; Influência do meio ambiente nos recursos hídricos; Quantidade e acesso aos recursos hídricos: situação atual e tendências; Qualidade dos recursos hídricos na região (superficiais e subterrâneos); Usos múltiplos das águas e atividades econômicas na região; Conflitos sociais em relação ao uso dos recursos hídricos e Gestão participativa das águas e Comitês de Bacias.

A próxima oficina acontece hoje, em Feira de Santana. Também serão realizadas audiências públicas para a elaboração do Plano. O Plano deverá fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.




Grupos debatem temas

21 julho, 2014

Famílias do município de Queimadas se animam com a conquista dos primeiros barreiros trincheiras

‘’Tô pedindo a Deus que mande o bom tempo para encher. Quero Plantar uma cova de abóbora, uma cova de quiabo’’

Família cunha contemplando o barreiro
A 18 km do município de Queimadas, na comunidade de Pedrolândia,foram feitos os primeiros barreiros do Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2. Por lá já foram entregues  04 dos 10 barreiros dos destinados ao município de Queimadas. A comunidade apesar do inverno, período mais propício a chuvas, tem sofrido bastante com a longa estiagem. As famílias dependem do abastecimento constante de água através de caminhões pipas, mas depois que conquistaram o barreiro trincheiro passaram a ver mais uma possibilidade de armazenagem de água tanto para produzir como também para dessedentarão animal.

Um dos primeiro barreiros a ficar pronto, foi o do casal dona Josefa Cunha e seu Manoel Cunha, eles são casados há 54 anos e vivem com dois netos. Cheio de esperanças e com certo pudor fala que as coisas já foram mais difíceis.

‘’Antes não tinha nem a água do caminhão pipa. Manoel ia pegar. Carregava no lombo do jegue, latinha por latinha. Ia de manha e só voltava à noite, era difícil, muito difícil. Antigamente chovia mais, a gente plantava mais. Plantava feijão, milho, plantava batata, mandioca, hoje a seca ta grande, não tem chovido. Mas as minhas ovelhinhas tenho mantido’’, diz dona Josefa.

Em um momento da prosa, durante o percurso até a sua, o que não era muito longe, cerca de 500 metros, dona Josefa olhou o tempo meio ensolarado e falou com uma experiência que brotava no olhar dessa mulher acostumada a ler todo sinal dado pela terra e pelo clima da sua região:
‘’A chuva passou por ali, ali passou, e ali se foi’’.
Dona Josefa olhando o tempo

Apesar da tristeza pela falta da chuva dona Josefa e seu Manoel, que já reclama das vistas cansada, não perdem a esperança, e junto com o filho que já tem uma pequena horta ao redor de uma cisterna enxurrada faz planos para quando o barreiro estiver cheio.
‘’Tô muito alegre com esse barreiro. Pois quando chover vou ter água para plantar uma coisa ao redor dele. Quero plantar o tomate, quiabo, alface, para não ter que comprar. Se render e der para vender a gente vende também’’, declarou empolgada dona Josefa.

Os pensamentos de seu Manoel e do filho José Batista não são diferentes, enquanto José pretende usar a água do barreiro para aumentar sua pequena horta, fazendo uma irrigação mais estruturada, seu Manuel só pensa no dia em que a chuva cair para ver o barreiro cheio para começar a produzir também.

‘’Tô pedindo a Deus que mande o bom tempo para encher. Quero Plantar uma cova de abóbora, uma cova de quiabo, uma cova de tomate, uma cova de uma coisa e de outra, essas coisas que a gente come’’, disse esperançoso seu Manoel.
Seu Manoel


Outra família que esta radiante com conquista é a da dona Marinalva,também da comunidade de Pedrolândia.

‘’Vai ser bom demais ver esse barreiro cheio. A gente botava água em um pequeno tanquinho, e secava muito rápido, era pequeno. Quando a gente ver esse barreiro cheio vai ser muito bom. Vou plantar verduras e frutas nem que seja só sabe para a gente consumir dento de casa. Ter essas coisas sem veneno é bom, muito bom’’, informou dona Marinalva.
Dona Marinalva

Agricultores/a partilham experiências e saberes e ‘’caem ‘’ no samba durante curso SISMA em Nordestina

 
 ‘’Acesso água aqui é só por caminhão pipa, e de cisterna de beber. Não temos água encanda. Essa cisterna será mais um reservatório para poder produzir e guardar água no período da seca’’, diz dona Cleide da comunidade Lagoa dos Bois do município de Nordestina.

Dona Cleide é uma das 26 famílias que participaram do curso Sistema Simplificado Para Manejo de Água - SISMA no último dia 17 a 18 de julho na comunidade Lagoa dos Bois, em Nordestina. A comunidade assim como muitas na região sofre com a falta de água, mas esta realidade aos poucos vem mudando, pois muitos destes agricultores/a tem percebido que é possível conviver e produzir no semiárido mesmo no período de pouca chuva. Além das famílias estarem conquistando tecnologias que auxiliem na convivência com o semiárido, ainda passa por cursos promovidos pelo Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2 que assessoram na transformação desta realidade.

 Neste último curso, o SISMA, agricultores/a tiveram a oportunidade de partilhar conhecimentos saberes e experiências.
No primeiro dia de curso agricultores/a visitaram a casa da Dona Damiana, qual conquistou uma cisterna enxurrada, onde fizeram ao redor da cisterna canteiros e em seguida plantaram plantas frutíferas, como acerola, caju, manga, entre outras. Enquanto plantavam, o instrutor do curso falava qual se adaptava melhor naquela região, quanto tempo demoraria em dá seu primeiro fruto, entre outras curiosidades perguntadas pelos agricultores/a. Ao longo das perguntas muitos citavam experiências vividas por eles, algumas com sucessos outras não, estas últimas, logo queria saber o que deu errado, muitos desses questionamentos sanados entre eles mesmos.  

No segundo dia o tem foi enxertagem. Todos queriam saber como era possível uma cultura mesmo sendo da mesma família dá fruto em tão pouco tempo. Na ocasião, o coordenador Moisés Inácio, explicou e exemplificou. Foi falado também em compostagem e em diferentes tipos de adubos.
Muitos dos presentes criam animais, e pretendem investir futuramente após a cisterna ficar pronta, seu Geraldo, por exemplo, é um dos agricultores exemplos da comunidade. Na propriedade dele,ele  já desenvolve uma estratégia para driblar a longa estiagem e não deixar o gado passar fome, a qual fez questão de compartilhar com os demais agricultores/a. Na manhã do terceiro dia de curso as famílias partiram para a propriedade de seu Geraldo onde desenvolveram silo e feno, rações feitas a base de palhas de milho,folhas de leucena entre outras riquezas, que bem armazenadas resistem a mais de 6 meses.
A alegria e empolgação dos agricultores/a em aprender algo novo, algo que com certeza vai ajudar a conviver melhor na região deles, estava estampada no olhar de cada um, a cada palha, a cada folha que eles jogavam na máquina de triturar era um brilho diferente que brotava das suas faces.

O curso não passa apenas técnicas e práticas de como conviver no semiárido com dignidade e de forma produtiva. Os cursos do P1+2 também despertam e instigam o resgate da cultura regional e local. Na comunidade Lagoa dos Bois, existe um tradicional grupo de samba, que durantes os meses de janeiro de fevereiro faz a festa com seus sambas de raiz e Reis.

Seu Geraldo, um dos integrantes e puxadores do samba, fala com emoção e gosto de fazer parte desse grupo e da importância de não perder essas raízes, essa tradição que eles custam a preservar.
‘’São seis pessoas que compõem o grupo de samba. As letras algumas são nossas. Outras são Reis antigos. Essas tradições são boas demais. É muito valoroso e muito bonito, tanto para quem ta fazendo para quem ta vendo aquela batucada do pandeiro. Um passa por outro, o outro passa para o colega e assim vai,faz uma roda boa. Uma pena o jovens não participar (sic) muito. Alguns acompanha (sic), mas não muito’’.

O batuque do samba como seu Geraldo falou animou e contagiou a todos os presentes que não pensaram duas vezes e entraram na roda para sambar ao som das cantigas de reis e dos sambas do grupo da comunidade de Lagoa dos Bois.

Trecho de um dos sambas entoados pelo grupo:
’’palmeia, palmeia,quero ver palmear, palmeia,palmeia, quero ver palmear.
  Oh! levanta mulher corre a roda,quero ver ela correr’’








Intercâmbios alimentam sonhos e as expectativas das famílias

A expectativa pelas visitas de intercâmbios é algo que alimenta a esperança das famílias quanto à produção de alimentos em suas propriedades. A última semana foi marcada por dois momentos de intercambio vivenciados pelas famílias que participam do Programa Uma Terra e Duas Águas, acompanhadas pela APAEB Serrinha.


O primeiro aconteceu no dia 15 de julho, na propriedade do agricultor familiar Abelmanto Carneiro, no município de Riachão do Jacuípe. Já o segundo, aconteceu no dia 17 de julho, nas propriedades de Lucivania da Silva, na Comunidade Jiboia, e do casal Jonas e Terezinha, na Comunidade Barriguda, ambos em Retirolandia.

Abelmanto mostrando o viveiro de mudas
O desafio de construir estruturas hídricas para o armazenamento de água é algo que já avançou na propriedade do agricultor Abelmanto Carneiro. Ele afirma ter capacidade para armazenar 3 milhões de litros de água, distribuída nas diversas tecnologias sociais que dispõe, como barreiros, barraginhas sucessivas, cisterna calçadão, cisterna de consumo, além da barragem subterrânea, que ele diz não saber mensurar a quantidade de água captada, pois fica retida no próprio solo.

“Aqui eu não perco nada. Tenho 2 milhões de litros de água armazenada na propriedade. Na alimentação dos animais são 3.600 Kg de silagem e feno. Tudo é tirado daqui, o milho, a palha, o sorgo, que uso na produção do silo, e o capim de corte, o mata-pasto, o malvarisco, que são folhagens usadas na produção do feno”, explica Abelmanto.

A alegria e satisfação das famílias- Seu Gilberto Silva, da Baixa do Cedro, participou pela primeira
Seu Gilberto

vez de uma atividade como o intercambio. “Nessa idade que eu tou, nunca tinha vindo numa viagem com tanta coisa bonita, poder conversar e ouvir tanta coisa interessante. Água é vida, com água você pode plantar, ter sua rocinha para não precisar gastar do salário da gente”, ele tem 68 anos e disse nunca ter participado de momentos como o intercambio por falta de tempo e oportunidade.

Dona Marileide
Dona Marileide Silva dos Santos mora na Fazenda Roncador, em Capela do Alto Alegre, foi para o intercâmbio com o objetivo de conhecer o biodigestor. “A visita tem muita coisa que eu não conhecia: a barragem subterrânea, o enxerto. Às vezes a gente vê em televisão, não via de perto. E eu já vou poder explicar para outras pessoas. Muita coisa que tem aqui a gente faz e o que eu mais tou interessada é na produção de gás, é um sonho um dia eu poder fazer também”, diz Mirileide.

Geração de renda com plantas ornamentais - Na propriedade de Dona Lucivania, ela, o irmão João e o filho Geovanio, desenvolvem a produção de hortaliças e plantas ornamentais, que a família comercializa tanto na propriedade, quanto em uma barraca na cidade. Ela explica como funciona o trabalho e a gestão da água.

Dona Lucivania

“A gente tem cerca de 100 mil litros de água armazenada, não é suficiente, mas ajuda muito. Se não fosse essa cisterna e a represa a gente não tinha como fornecer. Eu molho as plantas todos os dias. No período de seca aqui gasta quase 10 mil litros de água por semana. A cisterna foi uma mudança muito boa para a gente, ajuda muito. A gente vende as hortaliças na barraca e as mudas de plantas e flores, antes eu plantava só para o consumo de casa mesmo”, diz  Lucivania da Silva.

“As secas são previsíveis” – Quando o grupo de agricultores/as chegou à casa de Seu Jonas, na Comunidade Barriguda, pôde observar a diversidade de produções que ele mantém na propriedade. A criação de codornas e galinhas demandam diversos cuidados, desde a produção de ração, a prevenção de doenças, que é feita pela família. O destino da criação é a comercialização. Outra atividade é a criação de abelhas e de algumas cabeças de gado. Ele também trabalha na produção de hortaliças em torno da cisterna-calçadão. Durante a visita, todas as etapas do processo de criação foram demonstradas para as famílias.
Seu Jonas mostra o índice pluviométrico 

Seu Jonas explicou que para ter toda essa diversidade de criações é preciso muito trabalho e água, que ele armazena na cisterna-calçadão, de consumo e um tanque de chão. Ele desenvolveu um estudo sobre a regularidade das chuvas em sua comunidade através do índice pluviométrico. "As secas são previsíveis, é preciso o agricultor se preparar. As chuvas são irregulares, mas chove no semiárido!"

14 julho, 2014

Trocas diretas de saberes marcam o curso GAPA em Cansanção


Durante os dias 08 a 10 de julho foi realizado na comunidade de Deixaí, em Cansanção o curso Gestão de Água Para Produção de Alimentos - GAPA. O curso é uma das ações existentes dentro do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e executado pela APAEB Serrinha.

O curso GAPA é o primeiro contato direto das famílias com as tecnologias sociais que estão prestes a conquistar, seja ela um barreiro trincheira, uma cisterna-calçadão, uma cisterna de enxurrada, ou uma barragem subterrânea. O curso não só passa técnicas que possibilitam um maior aproveitamento por parte das às famílias destas tecnologias como também mostra para os agricultores e agricultoras o quanto é rico e possível se conviver no semiárido. Além de possibilitar a troca direta de saberes entre as famílias presentes.

Os três dias de curso agricultores e agricultoras trocam experiências e saberes e aprenderam novas técnicas de como lidar com a terra e com a água. Viram que é sim possível conviver de forma digna e produtiva no semiárido aproveitando todas as riquezas que este oferece.

A cada técnica mostrada pelo instrutor do curso, o olhar de curiosidade, de novidade de estampava em cada rosto presente. A maioria das técnicas que formam apresentadas eram novas, mas ao fundo do salão as vezes era possível ouvir de alguns:” essa já fiz.Funciona’’.   O que mostrava que não se tratava apenas de agricultores (a) acostumados apenas com o período de chuvas, período ‘’bom do ano’’, são agricultores (a) que experimentam,já usam técnicas para driblar a longa estiagem.

Para seu Arismário, que está prestes a conquistar uma cisterna calçadão, o curso GAPA não apenas serviu para aprimorar os conhecimentos que ele já tem, mas também agregou a este agricultor mais saberes que com certeza ele irá usar brevemente.

 ‘’Muito bom essas oportunidade aprendemos muitas coisas diferentes. São vários conhecimentos novos. Aprendi a como preparar o solo de forma adequada, coisa que achava que sabia como fazer diferentes tipos de rações para alimentar os animais. Vou usar muita coisa que aprendi aqui. Quero plantar hortaliça, tô cheio de expectativas. Quero Produzir e conseguir melhorar a minha renda com a produção’’,declarou empolgado seu Arismário.

Não diferentemente de seu Arismário,seu Renilson Reis se diz também muito contemplado em ter participado do curso, com simplicidade de quem foi lá não só para trocar experiências,mas também para aprender.

‘’ Aprendi muito mais do que ensinei e coisas que não sabia. Como preparar ração para as criações a silagem,como cuidar da cisterna que estou preste a ter e muitas outras coisas.
Tenho certeza que depois que a cisterna tiver pronta, vou produzir algo como sempre tive vontade’’.



01 julho, 2014

“Todo poder emana do povo”


Por Fernanda Cruz - Asacom
Com colaboração de Daiane Almeida, comunicadora popular da ASA/APAEB

Para a ASA a ampliação e consolidação dos espaços de participação social fortalecem a política de convivência com o Semiárido.
Nesses 15 anos de trajetória, a experiência da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) demonstra o quanto a participação e o controle social podem ser determinantes para a consolidação e o fortalecimento das políticas públicas. O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) é um exemplo disso. A própria lógica de funcionamento do Programa começa da base, a partir das comissões municipais, formadas apenas por representantes de organizações sociais que atuam localmente e têm legitimidade para representar as famílias que serão beneficiadas pelo Programa.

Foi a sociedade civil, através dessa mobilização e organização política das comunidades rurais do Semiárido, quem denunciou ao mundo que as políticas de acesso à água até então existentes no Semiárido, centradas no assistencialismo e na lógica do combate à seca, não atendiam à população; e anunciou novas possibilidades a partir da perspectiva da convivência com a região, tendo como ponto de partida pequenas e descentralizadas obras: as cisternas de placas. 


“A história da ASA é de participação e de construção de políticas a partir da sua prática, da sistematização dos seus processos, da articulação das suas organizações. Aliado à isso, ocupamos espaços onde se abria a perspectiva de anunciar nossa proposta e debatermos sobre a convivência com o Semiárido. Por isso que integramos conselhos e outros espaços de participação e controle social, seja na esfera municipal, regional, estadual ou federal”, diz Naidison Baptista, coordenador executivo da Articulação.

A participação popular é um elemento previsto na Constituição Federal de 1988, que definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito. De acordo com o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição, o poder e a responsabilidade cívica podem ser exercidos por todos os cidadãos e cidadãs. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Embora a Constituição já tenha quase 30 anos, a participação social foi instituída como política de Estado pela Presidência da República apenas no último mês de maio, através do Decreto 8.243/2014. Segundo o Diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, o decreto orienta todas as áreas do governo federal a levar em consideração a participação social nos programas e nas políticas, através dos diversos mecanismos, instâncias, formas de diálogos e consulta disponíveis.  


“Temos a convicção de que os programas e as políticas públicas saem com muito mais qualidade e sintonia com a vida do povo brasileiro quando há a participação social nos mesmos, em todas as suas etapas: desde a sua elaboração, até a implementação, monitoramento e avaliação”, explica Pedro Pontual.


Para a ASA, o Decreto só vem contribuir e reforçar a importância dessas instâncias para um bom exercício do poder político. “Ele [o Decreto] se soma, ele colabora, ele reforça a perspectiva de que os poderes possam, de fato, representar cada vez mais os anseios e pontos de vista da população, porque por mais que um deputado, ou dois, ou três, representem nossas perspectivas, eles não são ambivalentes o suficiente, nunca o serão, para saber o que pensam os índios, os quilombolas, uma comunidade de terreiro, os pescadores artesanais, o povo do Semiárido, nem o que pensam os povos do Sul do País. Então, quando eles se abrem para a perspectiva de receber as sugestões, os debates, as críticas, as questões que são levadas pelas instâncias de participação da população na elaboração das políticas, eles não estão perdendo o poder, eles estão exercendo o poder que lhes foi conferido de modo mais qualitativo, com mais segurança”, refletiu Baptista.


Pedro Pontual lembra que políticas como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), são frutos dos processos das instâncias de participação da sociedade, como as mesas de diálogo, as audiências e consultas públicas, ouvidorias, conselhos e conferências. “Não queremos aumentar o controle do estado sobre a sociedade. O nosso objetivo é exatamente o contrário. Portanto estamos falando de uma concepção ampliada de democracia, com a participação direta do cidadão para se somar aos mecanismos tradicionais da democracia representativa”. 


Apesar de fazer referência à administração pública federal, a PNPS também tem um rebatimento nos estados e municípios, através do Compromisso Nacional para Participação Social, cuja construção foi coletiva, com a participação de, pelo menos, 20 secretários estaduais. Até o momento 11 estados, entre eles quatro do Semiárido - Alagoas, Bahia, Ceará e Paraíba -  se comprometeram em implementar a PNPS. “Isso significa que esses estados terão 120 dias para elaborar um plano de trabalho de cinco anos, visando o fortalecimento da participação social”, disse o Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República.  


Municipalizar e estadualizar a política aproxima ainda mais sociedade e governo. Tereza Rocha, agricultora familiar, moradora do município de Serrinha (BA) e uma das lideranças da APAEB –organização que integra a ASA – participa de alguns espaços considerados por ela como essenciais: a Comissão Executiva Municipal de Recursos Hídricos, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). 


“Eu acho os espaços de participação social como conselhos, comissões, e tantos outros muito interessantes e importantes, porque ajudam na formação das pessoas para atuarem conjuntamente com o poder público na construção de políticas públicas. Quando existe diálogo entre sociedade civil e poder público temos possibilidade de definir políticas públicas que venham favorecer a melhoria da renda das famílias. Esses espaços sociais também contribuem bastante na execução, fiscalização e avaliação dessas políticas. A partir deles podemos cobrar as decisões. A participação social contribui para o controle das políticas públicas”, afirma Tereza Rocha.


O acompanhamento da Política Nacional de Participação Social será feito pelo Comitê Governamental de Participação Social (CGPS), que deverá ser composto de forma paritária, com 10 integrantes da sociedade civil e 10 integrantes governamentais. A formação desse grupo ainda está sendo discutida entre o governo e representantes da sociedade civil. 


Participação Virtual – Apontada como uma das principais inovações da Política Nacional de Participação Social (PNPS), os mecanismos virtuais de participação social visam fortalecer e ampliar as possibilidades de consulta. 


Para isso, a Secretaria-Geral da Presidência da República criou o portal interativo www.participa.br, ainda no ano passado, onde a sociedade pode participar de consultas temáticas em andamento, propor novos temas para debate e ainda contribuir na mobilização de outras pessoas através das redes sociais. A ferramenta também permite que sejam criadas etapas preparatórias às conferências presenciais.


Segundo Pedro Pontual, o espaço permite a participação dos atores sociais já habituados a participar das consultas, conselhos, conferências presenciais, bem como de todo cidadão que deseja participar, mesmo que de forma individual, sem estar articulado em algum grupo. Vale ressaltar que não há oposição entre a participação digital e presencial, uma vez que eles se constituem como mecanismos complementares.


Ameaça – A Câmara dos Deputados se mobilizou para votar, em regime de urgência, o Decreto Legislativo 1.491/2014 que anularia o Decreto Presidencial 8.243/2014. A previsão é que a votação ocorra ainda nesta semana. Caso seja aprovado, o Decreto Legislativo anula a Política Nacional de Participação Social (PNPS).


Segundo o Diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, a PNPS não se caracteriza como uma ameaça ao Poder Legislativo, uma vez que institui, organiza e amplia os espaços de participação e controle social. “Ele [o Decreto] não tem o objetivo de esvaziar o Poder Legislativo. Para nós, a democracia representativa e a participativa devem constituir uma relação de soma e não de oposição”, ressalta.

A ASA, bem como outras organizações se pronunciaram em apoio à PNPS, através de cartas, manifestos e notas públicas.
Nota Pública da ASA em apoio à PNPS
Carta Aberta em apoio à PNPS
Manifesto dos Juristas e Acadêmicos em apoio à PNPS